O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual.

A pena foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública.

Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PCdoB com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).

Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República.

Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes.

A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo.

Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa.

O juiz destaca que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”. “O caso é emblemático”, assinala o magistrado. “Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.” Defesa Protógenes pode recorrer da sentença, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Ele não respondeu a contato da reportagem.

Seu advogado, Adib Abdouni, foi categórico. “Acredito na inocência de Protógenes.

Vamos recorrer para que ele seja absolvido.

A Satiagraha foi um trabalho de repercussão nacional porque a investigação foi muito bem feita.” Desde que se tornou alvo da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado irregularidades.

Ele afirma que sua conduta é ilibada. “Não me corrompi, agi sempre no estrito cumprimento do dever”, repete a interlocutores.

O delegado considera “absolutamente legal” a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha.

Ele destaca que é comum as instituições agirem em parceria.

Cita Banco Central e Receita. “Não cometi nenhum ato ilícito”, diz sempre que questionado sobre o caso.