O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), ante a divulgação da presidenta Dilma Rousseff e do Governador Eduardo Campos de que o custeio da saúde é prioridade para fazer parte de uma discussão no início do governo, consideraram a iniciativa extremamente positiva dada a importância e a necessidade imperiosa de ser corrigido o subfinanciamento crônico do Sistema de Saúde, há tanto tempo denunciado pelas entidades médicas.
O reconhecimento político dessa demanda em caráter urgente é o reconhecimento de que não só a Emenda Constitucional 29 precisa ser regulamentada (tramita há 10 anos no Congresso sem perspectiva de aprovação), mas outras medidas precisam ser empreendidas para tornar a saúde pública de qualidade. É imprescindível quantificar a necessidade real de gastos públicos na saúde, pois hoje o patamar de investimento público (45,3%) está aquém do privado, o que é uma incoerência em se tratando de um sistema que queremos que seja universal.
Na França, por exemplo, os gastos públicos estão na ordem de 76,3%, e na Costa Rica 78,8%.
Sabe-se que hoje em dia o SUS é custeado por algo em torno de 60 bilhões de reais e que com a regulamentação poderá haver aporte de até 50 bilhões, mas ainda assim o gasto per capita poderá ficar abaixo do patamar de outros países sul-americanos.
Defendemos que a criação de novos impostos, como os que foram colocados em discussão (CPMF E CSS), devem fazer parte de uma reforma tributária que qualifique e distribua de forma socialmente justa a carga tributária do país.
As entidades médicas de Pernambuco afirmam ser necessária transparência máxima com os gastos públicos e defendem o aumento do controle social para correção de irregularidades de gestão e reafirmam estar à disposição dos governantes para aprofundar essa discussão no já proposto pacto pela saúde.
Recife, 08 de novembro de 2010.
André Longo Araújo de Melo Presidente do Cremepe Silvio Sandro Alves Rodrigues Presidente do Simepe