Do Consultor Jurídico Chegou a hora de o Ministério Público se modernizar, com investimentos em informática, controle de qualidade do trabalho de seus integrantes, transparência, troca de informações entre as suas instâncias.
A conclusão se deu em debates durante o XXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República, que aconteceu esta semana na Praia do Forte (BA).
O compromisso foi registrado na Carta de Salvador.
Os participantes do encontro assinalaram que é urgente o aprimoramento de instrumentos de avaliação de suas atividades, “com especial ênfase na obtenção de visibilidade das atividades judiciais e extrajudiciais proativas dos membros do MPF”.
Sugeriram ainda a criação de uma Ouvidoria, como previu a Emenda de Reforma do Judiciário, e a realização periódica de correições e inspeções em todas as suas unidades.
Para facilitar o trabalho e torná-lo acessível, defenderam que é preciso dar acesso público, através da internet, ao banco de pareceres, peças e demais manifestações ministeriais (“inclusive com sistema push”).
Reafirmaram que as decisões e normas administrativas são vinculantes e pediram a elaboração de um planejamento estratégico: “o cumprimento das metas e prioridades ali fixadas é fundamental para a missão constitucional do Ministério Público”.