Do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu liminar na Justiça obrigando o plano Saúde-Recife, que atende aos servidores do município, a voltar a admitir os dependentes dos usuários.
A promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha salienta que a suspensão não tem fundamento legal visto que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, criado desde 2005, não apresenta qualquer restrição de acesso aos beneficiários do plano e seus respectivos dependentes.
De acordo com Liliane Fonseca, o MPPE recebeu diversas reclamações de consumidores quanto à citada suspensão.
Para tanto, a liminar prevê o restabelecimento imediato do plano. “É uma questão muito complicada pois influi diretamente no direito à vida, já que trata da saúde humana”, conclui a promotora.
A liminar foi concedida pelo juiz Edvaldo José Palmeira, da Quinta Vara da Fazenda Pública da Capital.