Atendendo a pedido feito pelo advogado Aldemar Santos, especialista em concursos públicos, nos autos de uma Ação Popular, a Justiça Federal, por intermédio do juiz Flávio Roberto Ferreira de Lima, da 10ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu os efeitos da obrigação contida no Edital nº 129 de 15 de setembro de 2010, atinente ao concurso público da UFPE, que previa que os candidatos que concorrem às vagas destinadas ao cargo de assistente de administração teriam, para efeito de nomeação, que comprovar através de CTPS (Carteira de Trabalho) assinada ou até mesmo por termo de estágio em órgão público, já terem no mínimo 12 (doze) meses de experiência na área administrativa.

Aldemar Santos, ex-Procurador Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes e que presidiu, à época, Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso Público para os cargos de Procurador do Município e Auditor Tributário, reclamou. “Esta exigência, que cria uma verdadeira reserva de mercado, é abusiva na medida que restringe, sem fundamentação legal que se revista de constitucionalidade, o livre acesso e a ampla concorrência do Concurso Público.

Exigências como esta, sem o menor propósito prático, haja vista que o cargo de Assistente em Administração, não obstante a sua importância, não exige maiores habilidades para a sua prática, só vem a macular o certame trazendo consigo a grande possibilidade de posterior anulação do mesmo por decisão judicial, fato que só traria prejuízos não só para aqueles que, por ventura, seriam aprovados no concurso público, como também para a própria UFPE”, diz.

Da Liminar não consta a determinação para a reabertura das inscrições do concurso para o cargo de Assistente em Administração, porém, Aldemar Santos informou que já ingressou, nesta segunda, com um embargo de declaração, haja vista que a reabertura das inscrições foi requerida na Ação Popular. “Espero que tenhamos a determinação das reaberturas das inscrições para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO”, afirmou o autor da Ação Popular.

CONCURSO A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferece 58 vagas de trabalho nos Campi de Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru.

São oportunidades em diversos cargos para nível médio e superior, com salários entre R$ 1.821,94 e R$ 2.989,33.

O concurso público da Universidade Federal (UFPE), marcado para acontecer no último domingo, dia 24, foi remarcado para o dia 19 de dezembro.

A medida foi tomada pela Covest-Copset por conta da greve dos bancários, que causou a prorrgação do prazo de recolhimento da taxa de inscrição até o último dia 19 deste mêsnas agências do Banco do Brasil.