Do Jornal do Commercio O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia (PTB) alega que não teve direito de defesa no julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores, e entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão de nova apreciação no Legislativo Municipal.

Segundo ele, com a ouvida das pessoas envolvidas, os vereadores vão votar pela aprovação das suas prestações de contas.

José Augusto argumenta que não fez nada de errado e o que aconteceu na contabilidade foram erros técnicos. “É injusto julgar sem ouvir testemunhas, sem que haja o contraditório.

Quero poder ter o direito de defesa”, diz.

Ele acredita que, se tiver como se defender, vai poder reverter a decisão da Câmara.

O ex-prefeito não soube informar quantas pessoas precisariam ser ouvidas.

Ele acrescentou também que caberá à mesa diretora da Câmara decidir como seriam ouvidas essas testemunhas.

O ex-prefeito disse ainda que não tem nada contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), com quem disputa uma vaga de deputado federal. “Quando Paulo Rubem veio aqui, disse que o que deveria prevalecer era a vontade popular, agora mudou de ideia”, critica.

Os vereadores rejeitaram as contabilidades do ex-prefeito tomando como suporte uma recomendação do Tribunal de Contas (TCE), que encontrou irregularidades.

Com base na decisão da Câmara, a candidatura de José Augusto foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Os desembargadores se basearam na Lei da Ficha Limpa, que condena os candidatos que têm pelo menos uma condenação imputada por decisão colegiada, mesmo que seja de primeira instância.

Por conta disso, os votos obtidos por Maia (46.267) – candidato à Câmara dos Deputados – não foram contabilizados.

A decisão favoreceu o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), que conseguiu se reeleger com 41.728 votos.

Rubem foi um dos parlamentares que comandou o movimento para aprovação da Lei do Ficha Limpa.

Maia tenta derrubar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E, para isso, a posição da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe é fundamental.

Se suas contas foram aprovadas, ele não seria mais atingido pela Lei da Ficha Limpa.