Do site do Ministério Público Federal Sobre a investigação para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), representado pelos procuradores da República José Robalinho Cavalcanti e Vinícius Alves Fermino, esclarece que: 1.
O Inquérito Policial 40080-74.2010.4.01.3400 está em mãos da Polícia Federal há semanas, dentro do prazo normal para a Polícia Judiciária conduzir as investigações.
Os procuradores da República, contudo, estão em contato constante com o delegado responsável pela condução do inquérito, e com a Receita Federal, acompanhando e recebendo relatos de todo o desenvolvimento, o qual tem sido célere e correto. 2.
Nesse contexto, porém, o Ministério Público Federal, destinatário do inquérito, não ratifica qualquer conclusão ou declaração acerca de possível encerramento ou término das investigações, e lembra que o inquérito permanece sob segredo de Justiça, o que obriga ao sigilo todos os agentes do Estado, especialmente aqueles da persecução criminal. 3.
Somente o MPF, como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal, pode dar investigações por encerradas, já que, mesmo quando relatados os autos do inquérito policial, ainda pode o procurador da República requisitar ulteriores diligências. 4.
As investigações ainda não foram concluídas, e não o serão, até que todos os fatos e responsabilidades sejam integralmente esclarecidos.
Por essa razão, o Ministério Público Federal e a própria Polícia Federal não podem descartar, não descartam e não descartarão, qualquer hipótese de investigação.