Do Ministério Público de Pernambuco A Prefeitura de Gameleira tem 10 dias para exonerar todos os servidores comissionados, temporários ou contratados ‘por excepcional interesse público’ que estejam ocupando cargos de provimento efetivo, substituindo-os por candidatos aprovados no último concurso público, homologado em janeiro deste ano.
A obrigação é resultado de uma medida liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ingressou com ação civil pública (ACP) após levantar irregularidades no quadro de servidores do município.
O promotor de Justiça Allison de Jesus Cavalcanti, autor da ACP, enumera algumas das irregularidades apuradas. “Vários cargos da Unidade Mista Argemira Soares do Rego Barros foram ocupados por contratações temporárias, cargos comissionados desviados da função e estagiários que na mesma gestão municipal ocupavam cargos por excepcional interesse público em outros órgãos”, explica.
Outra irregularidade diz respeito às vagas que deveriam ter sido preenchidas por candidatos aprovados no último concurso e que permanecem sendo ocupadas por servidores temporários. “Das seis vagas existentes para o cargo de motorista, só houve nomeação de dois candidatos, enquanto os que foram contratador precariamente permanecem em suas funções, a despeito dos aprovados que esperam ser chamados”, destacou, ressaltando que há casos apurados em vários outros cargos.
As irregularidades levantadas pelo MPPE também envolvem casos de estagiários ocupando o cargo de auxiliar de serviços gerais com a mesma carga horária e grau de responsabilidade de servidores efetivos.
Caso haja descumprimento da decisão da Justiça, multas diárias de R$ 3 mil – para o prefeito e para o município, individualmente, serão aplicadas.
A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários municipais de Saúde; Administração Municipal; e de Desenvolvimento Social apresentem suas defesas.
Além disso, requereu – no mesmo prazo – cópias de todos os contratos temporários para prestação de serviços ou atos de renovação dos contratos, celebrados desde janeiro de 2010, bem como lista com nomes, cargos, data de exercício e salário de todos os servidores contratados pelo município.