A Prefeitura de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte, deu o bilhete azul para mais de 180 servidores municipais, todos concursados.
O decreto com as demissões, de número 011/2010, é datado de 19 de outubro, esta terça-feira, sem alarde.
No mesmo decreto, consta que foram desligados ainda 17 contratos por tempo determinado e mais 24 cargos comissionados.
No segundo semestre de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia detectado que havia excesso de pessoal na folha municipal e recomendou que fosse feito um ajuste, de cerca de 30%.
O documento falava em comprometimento de 59,26% dos gastos com pessoal, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como a prefeitura havia nomeado mais pessoas com cargos comissionados, a gestão acabou ficando no contrapé e, no lugar de rever as nomeações de cargos comissionados, demitiu os concursados.
Os funcionários concursados estão para lá de chateados, com razão.
Deve parar na Justiça, com certeza.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Tracunhaém e região, Mercês Silveira, acusou a prefeita Graça Lapa de tomar a iniciativa com o objetivo de abrir espaço para pessoas que trabalharam na campanha do marido, Carlos Lapa. “Vamos pedir auditoria na folha.
Eles estão dizendo agora que o comprometimento subiu para 74,25% da folha de pessoal”, afirmou, informando que uma ação será apresentada na Justiça nesta sexta-feira ou no mais tardar na segunda-feira.
Os servidores afastados tomaram posse em 2008 e estariam ainda em estágio probatório.
Antes, já haviam colocado esses servidores em disponibilidade e tivemos que pedir uma liminar na Justiça.
O que ocorre é que muitas pessoas que votaram neles não passaram no concurso”