A Primeira Câmara do TCE julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Palmares, José Bartolomeu de Almeida Melo, formulada pelo chefe da Divisão de Controle e Fiscalização da Superintendência do Ibama em Pernambuco, Leslie Nelson Tavares.
Segundo a denúncia, foi verificada a presença de 200 carteiras escolares e 20 mesas da Secretaria da Educação do município, em reforma, nas instalações de uma serraria clandestina.
O material foi apreendido pelo Ibama e depositado em unidades do Exército Brasileiro.
De acordo com a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, houve inércia da Prefeitura para a recuperação dos bens apreendidos, não adotando medidas eficazes para sua obtenção, além de deficiências de controle interno,registro e tombamento dos bens, entre outras falhas.
A Primeira Câmara aplicou quatro multas no valor de R$ 2.500,00 ao prefeito, ao secretário de Educação, Flávio Oliveira, ao presidente da Comissão de Licitação, Rogerson Fonseca, e à assessora de controle interno, Jovelina Quitéria Lima.
Foi determinado ainda que essa decisão seja anexada à prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2009.