Da Agência Brasil A Comissão de Ética da Presidência da República negou, por unanimidade, pedido feito pela ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, para que fosse reconsiderada a “censura ética” aplicada no último dia 17 de setembro.
A censura foi aplicada porque a ex-ministra não apresentou a declaração de bens e de situações que suscitem conflitos de interesses com o cargo que exerce.
A declaração deve ser apresentada por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública até dez dias após a posse.
A ex-ministra chegou a ser notificada três vezes pela comissão para que apresentasse a declaração, mas não se manifestou.
A censura ética vale por três anos e não impede que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos, mas pode ser considerada fator negativo quando o currículo é avaliado para novos postos.
SINDICÂNCIA Já a sindicância aberta pela Casa Civil para apurar envolvimento da ex-ministra em tráfico de influência ficará só terá resultado para depois das eleições.
Uma comissão integrada por três servidores de carreira foi formada em 17 de setembro e teria prazo para apurar as denúncias até 17 de outubro.
Mas uma portaria publicada no “Diário Oficial” desta segunda-feira prorroga por mais 30 dias os trabalhos da comissão.
O resultado dos trabalhos será apresentado ao ministro da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, e a ele caberá decidir o que será feito da investigação.
COMPUTADOR Na sexta-feira, a Polícia Federal esteve na Casa Civil para fazer cópia dos arquivos dos computadores que Erenice e outros dois ex-assessores do órgão utilizavam.
A PF também fez cópia dos arquivos das máquinas utilizadas pelo ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio na estatal e do computador utilizado por Israel Guerra, filho da ex-ministra, na Terracap, empresa pública do DF.
A autorização foi dada na última quarta-feira pela Justiça Federal, que aceitou ainda o pedido da PF para prorrogar o inquérito que investiga o caso.
Todo o material está na PF e será submetido à análise.
Com a prorrogação autorizada, o encerramento do caso ficou para depois da eleição presidencial.
No inquérito, a PF apura crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e advocacia administrativa, fraude à licitação.
Erenice saiu do cargo depois da publicação de reportagem da Folha mostrando que uma empresa de Campinas confirmou que um lobby opera dentro da Casa Civil.
A empresa acusa Isarel Guerra, filho de Erenice, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo a revista “Veja”, Israel cobrava uma “taxa de sucesso” para ajudar uma empresa do setor aéreo a fechar contrato com os Correios.