Por Carlos Cardoso Filho, Auditor Tributário do Ipojuca e Presidente da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais – APEFISCO A aplicação da “Lei do Ficha Limpa” que visa a impedir a chegada ao poder de pessoas que já tenham sido condenadas por práticas criminosas ou que renunciaram ao cargo para não ser cassadas, certamente, será decidida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nas próximas semanas, pois aquela Corte Maior sabe da importância de normas dessa natureza e percebeu toda a participação popular e os anseios sociais que envolvem a lei.

Mas, em Pernambuco, há um caso, no mínimo intrigante, para não dizer absurdo: o único Deputado Federal pernambucano, Paulo Rubem (PDT), que é autor do projeto de lei da “Lei do Ficha Limpa” e que coordena a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Câmara Federal, mesmo eleito em 3 de outubro, ainda precisa esperar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que apreciará o recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTB), que já teve a sua candidatura impugnada pelo TRE-PE, por 6 (seis) votos a zero (0), justamente por ter tido suas contas rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas, como pela Câmara do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

O TSE tem decidido impedir o acesso aos cargos públicos àqueles que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas e cuja rejeição tenha sido confirmada pelas câmaras municipais.

Ou seja, fica inelegível quem não aprovou as contas perante o Tribunal de Contas, desde que o Legislativo local também mantenha a decisão do TCE e não aprove as contas do candidato.

Aí, o que está tentando fazer o Sr.

José Augusto Maia (ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe)?

Está tentando que suas contas sejam revistas e aprovadas pela Câmara de Vereadores daquele Município, pois só assim, ficaria ele elegível.

A sorte do povo de Santa Cruz e dos pernambucanos que acreditam nos homens públicos é que os vereadores não irão permitir que o ordenamento jurídico seja contornado.

Os vereadores de Santa Cruz confirmarão a rejeição das contas do ex-prefeito e, o mais importante, confirmarão a esperança que a sociedade depositou neles ao elegê-los.

Como Santa Cruz do Capibaribe (forte e tradicional em confecções) vem vestindo o Estado de Pernambuco há muito tempo, não deixará o povo pernambucano nu de esperanças: A Câmara de Vereadores honrará a melhor tradição de seu povo (trabalho, luta e honestidade).