Atualizado às 19h16 A Prefeitura do Recife contratou sem licitação, por R$ 830.999,40 uma empresa para prestar serviço de digitação para a Secretaria de Finanças.

São 70 digitadores ao custo de R$ 11.871,42 cada.

A Secretaria diz que realizou um pregão eletrônico em 2008, mas alega que o processo licitatório está suspenso por força de um mandado de segurança.

A ação na Justiça, no entanto, está parada porque a Prefeitura não recorreu da decisão da juíza.

Em 2008, a Secretaria de Finanças realizou um pregão eletrônico (Processo nº 019/2008) para contratação de serviços de digitadores.

Uma das participantes, a Servnac Serviços Técnicos Ltda foi desclassificada por supostamente não ter apresentado a demonstração de lucros e prejuízos acumulados, assim como a documentação do contador.

A empresa entrou com um mandado de segurança.

No dia 1º de outubro do mesmo ano, a juíza Clara Maria de Lima Callado, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar que dá o direito da Servnac voltar à concorrência.

Em momento algum a magistrada suspende o processo licitatório. “A sustentação feita pela requerente torna-se ponderada para que este juízo tome duas decisões, a primeira que participe da concorrência na forma requerida, e a segunda que o impetrado seja notificado para trazer as informações para os autos, oportunidade quando este juízo examinará as informações e decidirá dentro do equilíbrio das partes evitando prejuízo na verificação do direito”, afirma a juíza.

Processo licitação View more documents from BlogdeJamildo2.

No sistema de buscas de processos de 2º grau no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não aparece nenhum processo com o nome da Servnac, o que indica que a Prefeitura não recorreu da decisão.

Sem recurso não há julgamento e o caso fica em aberto, o que serviu de argumento para a dispensa de licitação este ano. “A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5)”, diz o processo de dispensa nº 06/2010.

Dispensada a licitação, a Prefeitura do Recife contratou a Captar Serviços Técnicos Ltda “por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração”.

A empresa, com sede em Fortaleza, tem na sua carteira de clientes vários órgãos ligados a prefeituras, governos estaduais e ao governo federal, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Banco do Brasil, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Banco do Nordeste, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Petrobras Distribuidora, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Receita Federal, Fundação Nacional de Artes (Funarte), entre outras.

MESMA EMPRESA - Além da dispensa de licitação, outro fato estranho envolve a Servnac e a Captar.

Elas são a mesma empresa.

Um extrato de termo aditivo do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril deste ano, diz que Captar Serviços Técnicos Ltda é a nova razão social da Servnac Serviços Técnicos Ltda.

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de fevereiro de 2010 comprova que são a mesma empresa.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a Prefeitura do Recife mas até a hora da publicação deste post nenhuma resposta foi enviada.

Pelo telefone indicado no site da Captar, a reportagem tentou contactar a empresa, mas ninguém atendeu as ligações.

Veja a resposta da PCR, enviada por mail às 21 e 33 desta noite A Prefeitura do Recife esclarece que o valor de R$ 830.999,40 para contratação de digitador é referente a um período de seis meses.

Dessa forma, o contrato custa R$ 138.499,90 por mês e o custo unitário por digitador mensalmente será em torno R$ 1,9 mil.

Vale ressaltar que este valor pago à empresa corresponde ao salário do digitador, os encargos trabalhistas, ticket refeição, vale-transporte, provisão de férias, 13° salário.

Sobre a dispensa de licitação, a Secretaria de Finanças informa que foram feitas cotações com seis empresas prestadoras de serviço, e a Captar foi a que apresentou o menor valor.

Reitera-se que o processo é legal e está de acordo com a Lei 8.666/93.

Assessoria de Imprensa Prefeitura do Recife