Do TRF5 O Presidente do Senado Federal, José Sarney, instituiu, no início do segundo semestre desse ano, uma Comissão de Juristas encarregada de elaborar um novo Código Eleitoral.

O grupo, presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, e que tem como relator o ex-ministro desse mesmo Tribunal, Carlos Mário da Silva Velloso, tem o objetivo de, no prazo de 180 dias, apresentar a Casa legislativa uma proposta de uma norma ampla e atualizada que proceda um exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área do País.

O atual Código Eleitoral foi instituído no ano de 1965.

Encontra-se em vigor há mais de quatro décadas e sofreu um natural envelhecimento, tanto pela nova Constituição de 1988 quanto pela modernização que a tecnologia impôs às eleições e a votação e apuração, por exemplo.

Para tentar adequar o marco legal aos desafios que cada eleição apresenta uma série leis correlatas foram sendo anexadas a norma principal que rege as eleições, criando um cipoal complexo de ordenações o que torna o sistema eleitoral carente de organicidade.

Como metodologia de trabalho a Comissão de Juristas adotou a divisão da temática em quatro sub-relatorias, cada um delas apontou os temas a serem debatidos nas várias audiências públicas que ocorrerão nas cinco regiões do Brasil até o final de novembro.

A primeira audiência pública na região Nordeste ocorrerá no próximo dia 15 de outubro, sexta-feira, às 10 horas, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ( Avenida Cais do Apólo s/n - Edifício Ministro Djacir Falcão - Bairro do Recife).

No que diz respeito à administração e a organização das eleições, dentre outros pontos, serão debatidas a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições, visto que a Justiça Eleitoral é de natureza federal.

A respeito do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral busca-se a troca de idéias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da internet, por exemplo.

A terceira sub-relatoria, que tratou do Direito Processual Eleitoral Não Penal propõe a discussão, entre outros, a respeito da definição de meios e modos pelos quais poderá ser assegurado o cumprimento do princípio razoável da duração do processo.

Por fim, a última área de concentração que diz respeito ao Direito Material Eleitoral Não-Penal propõe a discussão sobre à moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos, a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos, das eleições e as respectivas prestações de contas, financiamento público exclusivo ou financiamento público/provado entre outros tópicos.

Segundo o Ministro Dias Toffoli o importante nesse primeiro momento é buscar a participação dos operadores do direito e de toda a sociedade para que o debate possa ser estabelecido de forma ampla e participativa, uma vez que o documento proposto para as audiências públicas não trazem posicionamentos a priori.

Alguns pontos, segundo ele, já foram consensuados como importantes por todos os membros da Comissão, um deles é a necessidade de se dotar o Novo Código Eleitoral de instrumentos que permitam mais rapidez e agilidade, pois o problema da morosidade atinge o ramo eleitoral de forma mais importante que as demais áreas do Direito. É fundamental que os ritos atuais ganhem eficiência para que não ocorram mais casos como o de políticos eleitos que perdem o registro de seus diplomas já no final do mandato.

Depois da audiência pública em Recife, a comissão segue para as cidades de Florianópolis, São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém, Rio de Janeiro e Brasília.

Confirmaram, até o momento, a presença na audiência pública os seguintes membros da Comissão de Juristas: José Rollemberg Leite Neto, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Roberto Carvalho Veloso, José Eliton de Figuerêdo Júnior, Carlos Caputo Bastos, Edson Resende e o Ministro Hamilton Carvalhido.