Por unanimidade, o Pleno do TCE referendou hoje uma medida cautelar que havia sido expedida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior determinando à Prefeitura de Altinho que suspenda, até posterior deliberação, um concurso público para provimento de 239 vagas em diferentes cargos efetivos.
O concurso deveria se realizar no próximo dia 17 por intermédio da empresa JF Santos Consultoria – ASPERHS, uma das que estão sob investigação do TCE por suspeita de “concluio”.
Foi concedido um prazo de 10 dias ao atual prefeito do município, Sávio Omena, para prestar os devidos esclarecimentos ao TCE e uma Auditoria Especial será instaurada para investigar o mérito das irregularidades.
Segundo o coordenador de Controle Externo, Cláudio Ferreira, estão sob investigação do TCE editais de concursos públicos das Prefeituras de Manari, Sairé, Machados, Tamandaré, Água Preta e Ribeirão.
Segundo ele, em Manari concorreram as empresas MGF, Seta e Ateplam, sendo que no rodapé da proposta desta última consta o endereço da Seta.
Em Sairé, participaram a MGF, a Seta e a DLA, sendo que a proposta desta última tem o CNPJ da Seta.
Em Machados, participaram a MGF, a Ateplam e a DLA, sendo que nos envelopes desta última foi colocado o CNPJ da Seta, que não participou da licitação.
Em Tamandaré, a empresa que ganhou a licitação (C-Treino Consultoria Ltda) tem os mesmos sócios da MGF Em Água Preta, participaram da licitação ASPERHS, Ipedec e Select, sendo que os sócios da Select e do Ipedec são primos.
E, em Ribeirão, concorreram Comede, J.S.
Assessoria e ASPERHS, sendo que os sócios de ambas também são parentes.