A lei que proibe a venda de bebidas alcoólicas está sendo desrrespeitada no Recife na praia de Boa Viagem.
Hoje pela, manhã o abastecimento das centenas de barracas que funcionam na Avenida Boa Viagem estva sendo feito sem qualquer cuidado com a legislação.
Na sexta-feira, o desembargador do TJPE Francisco Bandeira de Melo concedeu, no início da noite desta sexta, dia 1º, liminar em mandado de segurança impetrado pela Abrasel-PE pedindo a suspensão da proibição da venda de bebida alcoólica nos estabelecimentos associados à entidade no dia das eleições.
A decisão suspende a aplicabilidade da portaria 1963 expedida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
O presidente da Abrasel-PE, Núncio Natrielli, disse que proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições é uma recomendação da época do regime militar e que a vitória fortalece o associativismo e a liberdade do cidadão.
Entretanto o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), José Fernandes de Lemos, em despacho com o Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, concedeu neste sábado (02/10) liminar que restaura os efeitos da portaria da Secretaria de Defesa Social que proíbe a venda de bebidas alcoólicas entre 5h da manhã e 17 horas desde domingo, dia de eleição.