Por Henrique Mariano, especial para o Blog de Jamildo Uma democracia se distingue pelo respeito às leis e à interdependência entre os Poderes.

A soberania popular decorre da letra da Constituição, pois é ela que regula o fazer do Estado e protege a liberdade do cidadão As instituições, que formam a base do regime democrático, estão acima de pessoas e cargos.

Mas as instituições, no Brasil de 2010, correm risco pela ação de inconformados que se organizam, no governo, para fragilizar a democracia.

O aparelhamento e uso de órgãos do Estado, como extensão de um partido político, facilita a violação de sigilos e agride os direitos individuais.

A liberdade de expressão é sustentáculo fundamental para a garantia do estado democrático de direito.

Deve, portanto, o governo garantir sua livre manifestação.

E deve o presidente da República evitar constrangimentos ao seu exercício, não permitindo o estímulo a ação de grupos que defendem abertamente restrições à liberdade de imprensa, que vem cumprindo de maneira patriótica a missão de investigar casos de corrupção, inclusive na área governamental, prestando assim relevante serviço à democracia e ao País. É imprescindível à segurança do cidadão e essencial à democracia que o presidente da República cumpra seu papel constitucional de primeiro magistrado da Nação, exercendo a exemplaridade que lhe compete e extirpe a fisiologia e o compadrio no governo, arbitrando os superiores interesses do País. É irrecusável à sociedade de uma das mais importantes democracias do mundo reagir firmemente a formas de discurso autoritário, vestidos na certeza da impunidade. É legítimo, no plano da cidadania, e é construtivo no plano político, exigir que o presidente da República distinga as funções de homem de Estado e de membro de partido, de maneira a não incidir em abuso de poder político.

Essa reafirmação da imprensa livre é requisito indispensável para a realização da democracia, pois somente assim os cidadãos são adequadamente informados sobre os assuntos de interesse comum.

E mais: é somente liberta que a imprensa informa a verdade em tempo hábil.

A democracia pressupõe oportunidade de diálogo entre as instituições e os cidadãos, estes, reais destinatários de toda ação política.

Dessa forma, a OAB-PE repudia ações de grupos políticos, sejam eles quais forem, com o desiderato de restringir a ação da Imprensa e cercear o direito do brasileiro a uma informação livre, verdadeira e democrática.

Se a democracia nada mais é do que o governo do povo e para o povo, crucial manter o seu destinatário bem informado, para que, assim, possa debater os problemas, as soluções e o futuro do País.

Se a imprensa ficar em silêncio, é porque a tirania se instalou e amordaçou as suas instituições.

A democracia, no Brasil, obteve avanços importantes nas décadas recentes e se supõe que a popularidade de um líder político não substitui o papel da sociedade civil e nem o da opinião pública que são expressões legítimas da soberania popular.

A opinião pessoal e unilateral de quem quer que seja, mesmo sendo essa pessoa o presidente da República, não pode se sobrepor ao da opinião pública, nem muito menos tirar-lhe o direito à informação.

Por isso, a OAB-PE manifesta-se na defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia.

Nós, pernambucanos, fiéis ao ideal republicano de nossa história e ao espírito federativo de nossos antecedentes, acentuamos a decisão de exigir o cumprimento de práticas que assegurem a democracia, a partir da manutenção da liberdade de expressão do cidadão e dos órgãos de comunicação.

Henrique Mariano é presidente da OAB-PE Juristas pernambucanos assinam manifesto defendendo governo Lula.

Não há palavra condenando mensalão, corrupção Hélio Bicudo diz que liberdade de imprensa não tem que ser consentida.Fundador do PT afirma que Lula gosta de aparecer como vítima Em nota, Fenaj vê golpismo da mídia.

Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco reproduz nota