O TCE aprovou, por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos do exercício financeiro de 2009.
Segundo o voto do conselheiro relator, Romário Dias, o Governo do Estado cumpriu todas as obrigações exigidas pelas Constituições Federal e de Pernambuco no tocante aos gastos com a folha de pessoal, publicidade, educação, saúde, limite de endividamento e ações de fomento às atividades científicas e tecnológicas.
Oito recomendações foram feitas pelo relator ao Governo do Estado para o aperfeiçoamento dos controles interno e social e o fortalecimento do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Educação.
Participaram da sessão o presidente Fernando Correia, a vice Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Severino Otávio, Romário Dias e Marcos Loreto e o auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior (ora substituindo o conselheiro Valdecir Pascoal que está em férias).
O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel.
O exame preliminar da prestação de contas coube à Divisão dos Poderes Estaduais (DIPE) composta pelos servidores Adriana Maria Frej Lemos, Almeny Pereira da Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Maria Elizabeth Heráclio do Rego Freire, Nicomedes Lopes do Rego Filho e Valdevino Alves dos Santos Filho.
Todos, por aprovação do Pleno, terão incluídos um voto de elogio em suas fichas funcionais “pela dedicação e o zelo demonstrados na elaboração deste Relatório”, assinalou Romário Dias.