Tramita na Câmara projeto de lei (nº 7776/10) que prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, com medidas de punição aos infratores.
O tema é polêmico, já que este hábito faz parte do cotidiano de todas as gerações, sem qualquer constrangimento.
Além do fato de que o álcool é responsável por uma série de malefícios à saúde coletiva e social, o que reforça a validade da proposta é que este modelo social do beber em ambientes coletivos tende a estimular ao consumo, principalmente entre os jovens, propiciando o ingresso de mais indivíduos neste, como alerta a Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas).
A restrição dos locais de uso, portanto, contribuiria positivamente para a diminuição do consumo de álcool, defende a instituição.
O projeto pretende punir os infratores com prisão de 10 dias a um mês, ou multa.
Para a vice-presidente da Abead, Ilana Pisnky, a restrição de locais de consumo e de venda fazem parte de medidas ambientais que tendem a ser eficazes como estratégias para reduzir o consumo, contudo para que seja uma medida eficiente é necessário regras muito bem especificadas e uma ampla campanha de esclarecimento da população. “As melhores formas de lidar com o abuso de álcool são medidas ambientais e a restrição de locais de compra e também de consumo, que, sem dúvida, é uma das medidas mais importantes”, afirma.
Se aprovada, a lei proibirá a venda de bebidas em todas as praças do país.
Para os especialistas, esta regulação da venda e disponibilidade do álcool é uma medida importante e organizadora da vida social. “O consumo de álcool é de alto risco para desdobramentos em violência, acidentes e desenvolvimento de abuso e dependência do álcool e ainda outras drogas.
Por isso, quaisquer medidas restritivas e de controle social são válidas, considerando a desproporção entre os benefícios do beber e seu enorme custo social”, pondera o presidente da Abead, Carlos Salgado.