O deputado Maurício Rands debate ‘As Instituições Jurídicas e o Desenvolvimento do Brasil no Século XXI’, nesta quinta (16/09), a partir das 18h30, no seu comitê eleitoral (Av.
João de Barros, 283, Boa Vista), com estudantes e profissionais do Direito, entre eles advogados, promotores, procuradores, magistrados, defensores públicos e serventuários do judiciário.
Maurício Rands defende um pacto entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para tornar a Justiça mais ágil e mais moderna.
Prega um grande debate nacional para esta finalidade, inclusive com a participação dos profissionais do Direito, que conhecem de perto a realidade do nosso judiciário e podem contribuir para o seu aperfeiçoamento. “A morosidade da nossa Justiça prejudica milhões de brasileiros, causa muita impunidade e ainda afasta grande parcela de investidores estrangeiros, que apontam a insegurança jurídica do país como a principal causa”.
Quando presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - CCJ, Rands, que é membro da Frente Parlamentar dos Advogados, promoveu a Semana do Processo, que reuniu diversos projetos de alteração ao Código de Processo Civil, Penal e Trabalhista.
Esta iniciativa resultou na aprovação de várias propostas, entre elas a Lei 11.232/05 que viabiliza o cumprimento da sentença judicial sem a necessidade de abertura de novo processo de execução. “O Brasil tem tudo para se transformar na grande potência deste século, mas é preciso fortalecer e modernizar as nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário”, diz o deputado federal Maurício Rands.