O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinaram nesta quarta-feira, 15, em cerimônia na sede do Banco, no Rio de Janeiro, contrato de apoio financeiro não-reembolsável, de R$ 10,9 milhões, para o Programa Especial de Controle Urbano-Ambiental no Território Estratégico de Suape.
O objetivo do Programa é contribuir para o desenvolvimento ordenado e sustentável do Território Estratégico de Suape, por meio da estruturação e fortalecimento das entidades municipais e estaduais de controle urbano e ambiental.
Segundo o banco, a idéia é habilitar o poder público local para enfrentar os desafios trazidos pela instalação de grandes empreendimentos numa região carente de infraestrutura.
O banco destaca o apoio à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) na implementação do Programa.
Para o BNDES, trata-se de iniciativa de alta relevância, por ser a primeira ação desenhada especificamente para antecipar-se aos impactos decorrentes da implantação de grandes projetos.
O apoio financeiro abrangerá 100% do investimento total previsto, com recursos provenientes do BNDES Fundo Social, formado por uma parte dos lucros do Banco.
Coutinho considerou como extraordinário o potencial de benefícios a serem gerados pelo projeto.
Ele disse esperar que ele se torne “um exemplo de como o bom planejamento é uma ferramenta essencial para que o desenvolvimento aconteça com qualidade”.
O governador Campos afirmou que a ação deve permitir a construção de uma política inovadora de gestão nos municípios afetados.
O programa prevê a criação de núcleos de controle urbano-ambiental nos cinco municípios que compõem o território de Suape: Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Escada.
Tais núcleos foram concebidos com um quadro de técnicos e fiscais concursados, que serão capacitados a implementar ações de controle urbano, utilizando o instrumental e a infraestrutura logística adquiridos com recursos do Programa.
Além dos investimentos em treinamento de mão de obra, sistemas, equipamentos e veículos, está previsto também o apoio financeiro para a elaboração e/ou atualização da legislação ambiental e urbanística dos municípios, além de recursos para divulgação e monitoramento dos resultados das ações.
Uma das linhas de atuação do Programa prevê o controle social, com a criação e implementação de instâncias participativas e de discussão da política de desenvolvimento urbano e ambiental (conselhos, comissões, fóruns), sendo recomendada a presença de representantes dos demais atores relevantes, tais como empresários, ONGs e Poder Legislativo.