Edmar de Oliveira View more documents from Jamildo Melo.
Nota do MNDH O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, que congrega no Estado de Pernambuco entidades não Governamentais comprometidos com a defesa e promoção dos Direitos Humanos, vem de público manifestar sua indignação em relação a candidatura do Sr.
Edmar de Oliveira, filiado ao Partido Humanista da Solidariedade-(PHS), que tem feito sua propaganda eleitoral alicerçada na defesa de pena de morte.
Cabe destacar, que a Frente Popular de Pernambuco que agasalha a candidatura do indigitado candidato, tem compromisso com os direitos humanos.
Além disso, incorpora em seu Programa de Governo, devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral os princípios norteadores contidos no Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos,(PNDH-3)editado pelo Decreto Nº 7037, de 21 de dezembro de 2009, alterado pelo decreto Nº 7.177 de 12 de maio de 2010, de iniciativa do Exmo.
Presidente da República, Luiz Inácio LULA da Silva.
Outrossim, há Tratados e Convenções Internacionais que o Brasil é signatário, contrario a Pena de Morte.Finalmente a Constituição de 1988, que constituiu o Estado Democrático de Direito, no art.60, parágrafo 4º, inciso IV dispõe que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”.
Desta forma, o Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia a postura do Candidato EDMAR DE OLIVEIRA em favor da Pena de Morte e solicita providencias a Frente Popular de Pernambuco e a Justiça Eleitoral no sentido de coibirem as propagandas veiculadas pelo indigitado candidato, sob pena do mesmo ter o registro de sua candidatura cancelada.
Assinam a nota Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec Observatório Negro Casa de Passagem - CP A-COLHER Grupo Mulher Maravilha GAJOP Movimento Negro Unificado Conselho Regional de Psicologia 2ª Região SOS Criança Comissão Pastoral da Terra - CPT Movimento Tortura Nunca Mais SEMPRI