O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, acompanha nesta quarta-feira (08.09) o julgamento do pedido de federalização da caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos – morto no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso a federalização seja aceita pelo STJ, essa será a primeira vez que o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), previsto na Constituição Federal, será aplicado.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), ainda no ano passado, com base em uma solicitação encaminhada pela OAB-PE.
Após analisar a documentação apresentada pela Ordem, a Procuradoria decidiu entrar com o processo de deslocamento de competência no STJ.
O pedido contou ainda com a anuência dos governos de Pernambuco – uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado – quanto da Paraíba, onde o crime ocorreu. “Desde o assassinato, a OAB-PE tem empenhado esforços para que o pedido seja levado a julgamento.
A federalização do caso é importante para coibir a ação dos grupos de extermino que atuam na região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco.
Essa questão ficou ainda mais clara após o atentado sofrido por uma testemunha do caso”, explica Mariano – que se reuniu, por diversas vezes, com a ministra do STJ, Laurita Vaz, relatora do processo. “Acreditamos que, diante dos fatos já apresentados à ministra e da importância que esse crime teve para os Direitos Humanos no País, teremos a aprovação da federalização do processo”, afirma o presidente da Seccional Pernambuco.
O advogado Manoel Matos foi assassinado na casa de veraneio por dois homens encapuzados que entraram na casa onde ele estava com a família e atiraram várias vezes contra Manoel Bezerra.
O advogado e membro da OAB-PE, que morava em Itambé, ficou sob proteção policial por um ano por ser um dos denunciantes do grupo de extermínio na cidade.