Por Isaltino Nascimento Os candidatos que vão fazer concursos e vestibulares em Pernambuco poderão levar o caderno de provas.

Isso se tornou possível a partir da publicação da Lei 14.117/2010, de minha autoria, no Diário Oficial do Estado, no último dia 24 de agosto.

Assim ficará mais fácil comprovar se houver erros na impressão da prova e haverá mais tempo para preparar os recursos de contestação dos gabaritos.

A nova legislação foi demandada a partir de reclamação de candidatos que passaram pela experiência de ter que ficar esperando a publicação das questões nos sites das organizadoras para questionar respostas e erros, o que levava alguns dias.

Para quem tinha pressa de elaborar as contestações e a certeza de que os pontos perdidos seriam preciosos na sua classificação a espera era muito angustiante.

Sem falar que sem o caderno de provas em mãos os candidatos precisavam refazer as questões, demorando mais ainda para identificar os erros.

Os mais comuns são por problema de impressão.

Por exemplo, se uma questão vem com uma linha a menos, mesmo que seja por falha, o candidato só pode pedir a anulação do quesito com a prova em mãos, pois no site sairá tudo correto.

Vale ressaltar que existe prazo para entrar com recurso, que varia de dois a três dias depois da liberação do gabarito.

A lei garante a propriedade da prova e não contempla questionários socioeconômicos ou qualquer outro objeto que não seja a avaliação efetiva do candidato.

O dispositivo também exclui o direito de posse em exames que contenham questões discursivas ou cuja apuração do resultado exija o caderno de prova e não somente a folha de respostas.

Os vestibulares para instituições educacionais públicas estaduais, como a Universidade de Pernambuco (UPE), também terão que autorizar a saída com a prova, durante a realização do exame.

A banca poderá preestabelecer no edital um horário de saída para a posse do caderno de questões, objetivando a segurança e o sigilo necessários à validade do exame.

A nova legislação vale para o ingresso em entidades de administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco, inclusive se a seleção for para vagas de estágio.

Significando um instrumento importante para os pernambucanos que buscam a tão sonhada vaga no serviço público ou na universidade.

Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br/www.twitter.com/isaltinopt), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Leislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.