Estados que vão sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 poderão contratar financiamento para executar a infraestrutura para esses eventos fora dos limites de endividamento impostos pela Resolução do Senado 43/01.
Essa possibilidade foi aberta com a aprovação de projeto de resolução (PRS 44/10) do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), nesta terça-feira (31), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A matéria vai ao Plenário em regime de urgência.
A Resolução 43/01 foi editada pelo Senado na tentativa de evitar o excessivo endividamento dos estados ocorrido na década de 1990.
Embora reconheça que a maioria dos estados chegou ao limite de comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com os serviços da dívida, o que impediria novos empréstimos, Arthur Virgílio pediu que fosse aberta uma exceção para o financiamento das obras demandadas por esses eventos esportivos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elaborou relatório, com quatro emendas, defendendo a aprovação do PRS 44/10.
O relator concordou em excluir as operações de crédito dos estados para esse fim dos limites de endividamento fixados pela Resolução nº 43/01, desde que autorizadas previamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Diante da pressa para contratação dessas obras, Romero Jucá também decidiu acrescentar dispositivo ao art. 15 da Resolução 43/01 livrando esses contratos da proibição para contratação de empréstimos por governadores ou prefeitos quatro meses antes do final do mandato. - Entendo que a proposta é suprapartidária e que a questão é nacional e de honra para o Brasil poder sediar bem a Copa do Mundo de 2014 - comentou Jucá.
Os senadores pelo DEM Antonio Carlos Júnior (BA) e Jayme Campos (MT) chegaram a questionar a rapidez para votação do PRS 44/10, já que flexibiliza os limites de endividamento dos estados; mas eles reviram sua posição após os esclarecimentos do relator.