No JC de hoje Governador tem vitória na guerra jurídica no TRE O desembargador Sílvio Beltrão ordenou, ontem, que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) seja notificado da interpelação judicial em que é acusado de calúnia, injúria e difamação pelo governador Eduardo Campos (PSB).
Agora, o peemedebista tem um prazo de 48 horas para responder ao processo movido pela coligação Frente Popular, que reagiu às declarações do senador de que Eduardo praticaria “compra de voto” – captação ilícita de sufrágio.
Na esteira da batalha jurídica entre os dois principais candidatos ao Palácio do Campo das Princesas, o desembargador Antônio de Melo decidiu, liminarmente, que o guia de rádio jarbista não poderá repetir o programa veiculado na última quinta-feira, em que crítica a área da saúde.
Já no processo em que Jarbas pede a cassação do registro de candidatura de Eduardo por suposto uso da máquina para fins eleitorais, o governador sustentou que o transporte aéreo utilizado para ir até o município de Serrita (Sertão), onde ocorreu a Missa do Vaqueiro, não foi bancado pelo erário.
Sobre o suposto uso de funcionários do SEI, os advogados afirmam que a Procuradoria-Geral do Estado tomou as medidas cabíveis para evitar irregularidades.
E que, se por ventura houve uma conduta vedada, Eduardo não poderia ser responsabilizado.
Para concluir, os advogados alegam, com base no princípio da proporcionalidade, que o fato de fotografias terem sido enviadas a veículos de comunicação com o crédito de Eduardo Braga/SEI não é suficiente para cassar o registro de candidatura de um governador.
O senador acusa Eduardo de ter, no dia 25 de julho, usado helicóptero custeado pelo governo para ir, como candidato, ao evento, acompanhado dos postulantes ao Senado Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT), além da utilização dos serviços de funcionários da Secretaria Especial de Imprensa (SEI).
No ar, Jarbas diz que adversário compra votos de prefeitos com promessa de obras Izael Nóbrega insinua que Jarbas recebeu verba de Serra para sair candidato em Pernambuco para o tucano e o ameaça com processo de calunia