A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou hoje (24) irregulares empréstimos consignados feitos pela Prefeitura de Catende junto ao banco Matone S/A, durante a gestão do ex-prefeito Rildo Braz da Silva no ano de 2008.
Auditoria especial realizada pelo TCE identificou indícios de falsificação de documentos públicos e de atos de improbidade administrativa nessas operações.
De acordo com a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, não houve registro contábil dos empréstimos e foi verificado falseamento de documentos de pessoal da Prefeitura com a emissão de contracheques com salários de valores superiores aos previstos na legislação, inclusive para não integrantes da estrutura de cargos do município.
Ainda segundo a relatora, não foi possível nesse processo comprovar se houve dano ao erário municipal.
Por essa razão a Primeira Câmara determinou que cópias dessa decisão sejam anexadas às prestações de contas da Prefeitura relativas aos anos de 2007 e 2008, para que ocorra a apuração de eventuais prejuízos, bem como dos responsáveis pelos atos praticados.