CE-CADM -001/2010 Recife, 18 de agosto de 2010.
CARTA RECEBIDA POR: SINDURB-PE, FRUNE, ILUMINA-NE e SENGE-PE EM RESPOSTA A CARTA ENVIADA POR ESSAS ENTIDADES AO PRESIDENTE DA ELETROBRÁS Prezados Senhores, Em referência à carta encaminhada ao presidente da Eletrobras sobre o assunto “Adequação do Estatuto Social da Chesf”, datada de 5 de agosto de 2010, venho, na condição de presidente do Conselho de Administração da Chesf, esclarecer que: a) Atendendo às orientações do Ofício nO 60SjGM-MME, do Senhor Ministro de Minas e Energia, a Eletrobras providenciou a alteração do estatuto da Chesf , submetendo-o à aprovação de seu Conselho de Administração. b) Aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobras, o referido estatuto foi encaminhado, na forma dos trâmites legais, para o Ministério de Minas e Energia, que o remeteu para apreciação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest). c) Após essa instância, a proposta de alteração seguirá para apreciação e aprovação, se for o caso; pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Aneel.
Só então, com a anuência de todos os órgãos competentes, o Conseho de Administração da Chesf e a Assembléia Gera! de Acionistas poderão aprovar, em definitivo, o citado estatuto.
Ficando claro, portanto, que, até o presente momento, tanto a Eletrobras quanto a Chesf adotaram todas as providências cabíveis, dentro a sua esfera de competência, para dar prosseguimento ao assunto.
No momento, cabe às duas empresas, apenas, aguardar o encaminhamento e decisão dos órgãos superiores da administração federal.
Atenciosamente, Ubirajara Rocha Meira Presidente do Conselho de Administração