Conforme informou com exclusividade o Blog de Jamildo na sexta-feira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgará o processo administrativo do juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, da comarca de São José do Belmonte, nesta segunda-feira (23), desde às 14h.
A sessão ordinária ocorre no 1º andar do Palácio da Justiça.
O magistrado está respondendo o processo administrativo disciplinar por ser acusado de corrupção de crianças e adolescentes na cidade, localizada no Sertão pernambucano.
Em 25 de janeiro de 2010, o processo administrativo foi instaurado com o afastamento do juiz das atividades na comarca por decisão unânime dos 15 desembargadores integrantes da Corte Especial.
O desembargador Ricardo Paes Barreto é o relator do processo.
A abertura do processo foi fundamentada no relatório produzido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) em 2009, a partir do procedimento administrativo prévio instalado de acordo com a Resolução nº 30, de 07/03/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
O juiz Francisco de Assis Timóteo ainda responde a mais dois processos administrativos.
O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010 para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando o magistrado deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído.
Também há denúncias de que o juiz liberou ilegalmente o detento Francisco Vieira Neto do presídio.
O terceiro processo foi instaurado no dia 16 de agosto de 2010 para investigar suposta parcialidade na condução do processo que tem como partes Gil Xavier Guimarães e o Banco do Nordeste.
Francisco Timóteo é acusado de ter concedido tutela antecipada a Gil Guimarães sem a presença do titulo de crédito no bojo dos autos, o que configura desobediência ao Código de Processo Civil (artigos 273, caput, 282, 283 e 396).
Corte Especial julgará processo administrativo do juiz Francisco de Assis Timóteo na segunda feira