Tentar uma conciliação com o Complexo Industrial Portuário de Suape quanto à questão dos danos ambientais provocados pelo desmatamento e ampliação do Porto em Ipojuca. É esse o objetivo da audiência pública realizada hoje (18), às 15h, com membros do Ministério Publico Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral do Estado, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
MPPE e MPF tentam impedir que ocorra, sem um estudo prévio, o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado para viabilizar a expansão do Porto de Suape.
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ingressada para que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atualizado e específico para o empreendimento, sobre os danos que o desmatamento de 17 hectares de mata atlântica, 508 hectares de manguezal e 166 hectares de restinga podem causar ao meio ambiente.
A liminar é para que os órgãos responsáveis não autorizem ou licenciem o desmatamento até que seja julgada a referida ação ou até a apresentação de um novo EIA/RIMA.
De acordo com a ação, os atuais relatórios são do ano 2000, ou seja, defasados há 10 anos. “Espera-se que a CPRH e o Ibama só autorizem qualquer obra ou atividade se o Porto de Suape e o Estado de Pernambuco apresentarem o EIA/RIMA atualizado, englobando todo o empreendimento e todas as consequências sociais e ambientais de sua execução analisando o tal desmatamento, revendo-se a quantidade de vegetação permanente a ser desmatada”, explica o texto da ACP.
A audiência que contará com a presença do promotor de Justiça do MPPE Salomão Abdo Aziz Ismail Filho será realizada no prédio da Justiça Federal em Pernambuco, Avenida Recife, 6250, Jiquiá.