Por Marcia Bastos Balazeiro * Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 1º: “Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político.

Parágrafo único- Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição.” Fazendo uma análise crítica comparativa do dispositivo legal acima transcrito, com a realidade que nos é posta, necessário se faz que nos questionemos: Vivenciamos no Brasil uma verdadeira Democracia, inclusive eleitoral?

Pesquisando o caminho percorrido pela democratização brasileira desde o regime militar autoritário (1964-1985) aos dias atuais, claramente percebemos as significativas mudanças pelas quais passamos, até o presente Estado Democrático de Direito.

De fato, nas palavras de Maria D´alva G.

Kinzo, Professora do Departamento de Ciência Política da USP, in “A Democratização Brasileira- um balanço do processo político desde a transição”, “o país ampliou significativamente as condições de contestação pública e participação política”.

Com efeito, não podemos negar que temos eleições livres e periódicas, regidas por normas que permitem a legítima participação popular expressa através do voto, bem assim que nossa legislação prevê a existência de mecanismos de controle autônomos e independentes, capazes de limitar a atividade dos detentores de mandatos eletivos, aos estritos termos dos princípios constitucionais.

Ocorre que, também não podemos negar que o processo democrático brasileiro ainda tem muito que ser aperfeiçoado.

Para além dos males da corrupção e da vida pregressa “suja” de muitos pretendentes a cargos públicos, o despreparo dos políticos e seu total desconhecimento acerca do funcionamento da Administração Pública constitui um dos mais graves problemas de nossa Democracia.

Segundo Fernando Abrucio, Doutor em Ciência Política pela USP, in “Você sabe como funciona o governo?”, artigo publicado na Revista Época, de agosto, “O pouco conhecimento dos políticos acerca da administração é tanto maior no Poder Legislativo e nos níveis subnacionais, particularmente nos lugares menos desenvolvidos.

Uma forma de combater esse mal seria os partidos darem cursos a todos os seus candidatos e filiados sobre políticas públicas.” De outro lado, a qualidade da contestação pública e da participação popular em face do processo democrático ainda não é satisfatória.

Em meio às desigualdades sociais, à falta de educação, de moradia e acesso às políticas públicas, a democracia naturalmente se enfraquece.

Como explicar para uma pobre senhora moradora de uma favela, que ela não deva aceitar o recebimento da cesta básica doada por um político sem escrúpulos, que lhe pede seu voto?

Infelizmente, em face da carência na satisfação de necessidades imediatas como alimentação, moradia, vestuário e lazer, tremem os pilares da democracia brasileira….

Outra falha que enfraquece nossa Democracia diz respeito ao sistema partidário altamente fragmentário existente no Brasil, que impede a formação de identidade partidária e o comprometimento do candidato com seus eleitores.

Afinal, diariamente, os pretendentes a mandatos eletivos mudam de partido, demonstrando clara ausência de ideologia partidária, e inúmeras coligações partidárias se formam, até mesmo entre partidos historicamente opositores.

O que dizer de um país em que boa parte da população não se recorda do nome do candidato no qual votou nas últimas eleições, e no qual estamos assistindo o surgimento de uma geração, cada vez mais, desinteressada pela política?

Como justificar a existência de campanhas políticas milionárias, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral?

Para uma efetiva Democracia no Brasil, mormente do ponto de vista eleitoral, necessário se faz: 1) uma criteriosa reforma política; 2) a democratização do conhecimento e do acesso a políticas públicas; 3) o abandono ao amadorismo político, com a obrigatoriedade de que os candidatos conheçam minimamente a Administração Pública, através de cursos oferecidos pelos partidos, por exemplo; 4) uma justiça eleitoral célere e 5)órgãos de controle e fiscalização autônomos e independentes. * Marcia Bastos Balazeiro é Promotora de Justiça Especialista e Mestranda em Ciências-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)