O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos, discursou na abertura do 84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada a partir das 19h, no último dia 11, na sala de sessões do Tribunal Pleno, situada no 1º andar do Palácio da Justiça, centro do Recife.

Ultimamente, o Presidente do TJPE vem se utilizando dos discursos públicos para cutucar autoridades, inclusive de outros poderes, como aconteceu recentemente quando criticou a exigência de contrapartida financeira pela Prefeitura do Recife, numa conduta tida como inaceitável por parte do Prefeito João da Costa.

De certa forma, tem que ler o texto nas entrelinhas, mas alguns pontos fortes ficaram bem evidentes: (…) Hoje, o que assombra é a tendência de esmagamento e absorção do autogoverno dos Tribunais.

Agora, como ontem, é necessário formar no Judiciário a mentalidade da unidade nacional. À época da sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça, animado – é verdade - pelos mais altos ideais políticos e republicanos, desenhou perante a opinião pública brasileira o Judiciário como uma instituição carcomida, impura e necessitada de um movimento subversivo, capaz de inverter toda a sua prática histórica.

Com todas as vênias, pôs em risco o prestígio da instituição, forjada lentamente desde a 1ª República, na cultura, inteligência, decência e dedicação da imensa maioria, quase que totalidade, dos nossos magistrados.

Ignorou que o desprestígio dos Juízes desarruma os ícones da democracia.

Pesquisas de opinião, as mais diversas, já diagnosticaram que o povo não acredita mais nos políticos e nos Poderes.

Deixará de acreditar na própria democracia se o déficit de credibilidade atingir os seus Juízes. (…) Estavam lançadas as bases para um confronto demolidor, fincado no ódio, no temor, na quebra de braço, na irracionalidade e sobremaneira na desconfiança de propósitos.

Felizmente, as expectativas em torno de um grande embate institucional não se confirmaram.

A maturidade política da nação levou à fácil superação das divergências.

Prevaleceu, ao fim, a racionalidade constitucional.

Há sinalização clara na direção de que o Conselho Nacional de Justiça volta-se, sem descuidar da atuação correicional, para a formulação de políticas públicas ligadas, direta ou indiretamente, à atividade judicial.

E melhor: há espaço para o diálogo.

Os resultados práticos dessa nova postura são ardentes.

Todos nós temos a plena percepção de que é necessário expungir do corpo judiciário os maus magistrados, como forma de manter a integridade da própria instituição. É forte a idéia de que não basta o julgamento com justiça, imparcialidade e independência.

A sociedade contemporânea, envolvida numa dinâmica alucinante, exige compulsivamente decisões rápidas, cada vez mais rápidas, posicionamentos uniformes, celeridade nas conclusões. (…)