Por Eljo Tenório, do SINDJUD-PE 84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil E daí?

O que é que eu tenho com isso?

A Cidade do Recife está sediando, nos dias 11 e 12.08.2010, no $alão Imperial do Hotel Golden Tulip Recife Palace, localizado na majestosa praia de Boa Viagem, o 84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Mas, você sabe o que é o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil?

Seria uma entidade?

Se for, é pública ou privada?

Sua existência tem previsão na Constituição Federal?

Pra que serve?

As decisões deste Colégio têm caráter legal?

Se você, caro leitor, não sabe as respostas, não fique chateado, porque até nós, servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, que deveríamos ter essas respostas na ponta da língua, também não sabemos.

E veja que já é o 84º encontro desse Colégio de Presidentes.

Mas, você, certamente, estará se perguntando: E daí?

Por que eu haveria de querer saber o que é esse tal Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça?

O que é que eu tenho haver com isso?

Bem, se você tem uma causa na justiça, mofando à espera de uma sentença ou decisão em grau de recurso ou pelo menos conhece alguém que tem ou simplesmente paga seus impostos religiosamente, então é bom começar a prestar atenção nessas coisas.

As Entidades Classistas representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dos demais estados brasileiros estão investigando a natureza jurídica desse Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Por enquanto, sabe-se apenas que é uma Sociedade Civil.

Mas é preciso saber se é uma instituição de natureza pública ou se é de caráter privado. É preciso saber como se mantém essa Sociedade Civil.

Se de doação.

Se de contribuições mensais, pessoais, dos desembargadores presidentes.

Enfim, é preciso saber quem custeia a hospedagem nos hotéis de luxo, as viagens, os jantares, a manutenção da Sede, a conta de energia, de telefone, de água, os funcionários, etc.

Para os encontros, diz o Estatuto da Entidade que o Tribunal de Justiça anfitrião será responsável pelo “apoio material, inclusive a concessão de diárias e transporte, quando cabíveis”.

Assim, Pernambuco, arcará com as despesas desse 84º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça.

O Erário Público do povo pernambucano pagará as diárias do hotel de luxo, o transporte vip, a segurança, os canapés e os “riquififis” servidos em pratos de porcelana chinesa e guarnecidos por talheres de prata, sem saber se a referida Sociedade tem direito ou não a ser custeada com dinheiro público.

E, mais, se é pra financiar encontros desse tipo que se arrecadam impostos.

Vamos pedir explicações ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça.

Sabe-se que realizam palestras com notáveis do mundo jurídico.

Elaboram cartas dos encontros.

Debatem problemas dos Tribunais e devem indicar soluções.

Certamente discutem políticas administrativas.

Mas, temos certeza que o que fazem com maestria mesmo é defender os interesses da magistratura.

Assim, temas importantes para uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão, como por exemplo, melhores condições de trabalho, política permanente de capacitação e valorização profissional dos servidores, o fim da morosidade da justiça e a redução dos custos de um processo, não entram na pauta desses Encontros.

As discussões podem até ser producentes.

Todavia, não é com reuniões em salões imperiais de hotéis de luxo e sem a presença dos demais interlocutores que fazem a Justiça funcionar, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Defesa Social, Servidores e representantes da sociedade civil organizada, que o Judiciário brasileiro atenderá aos anseios da população.

Se fosse assim, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco não ostentaria a vergonhosa posição de 2º pior Tribunal do Brasil.

Lutemos por um Judiciário democrático, ágil e transparente!

Diga não aos privilégios!

Diga não a 60 dias de férias por ano!

Diga não a carro preto e motorista para todos os desembargadores!

Diga não ao nepotismo!

Diga não ao custeio dos eventos do Colégio de Presidentes dos Tribunais com dinheiro público!

Diga não à morosidade da justiça!

Recife/PE, 12 de agosto de 2010.

Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco PS do Blog.

O texto também será distribuído em frente ao Hotel onde ocorrerá o encontro.