NOTA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Sobre os textos referentes à auditoria no Hospital Oswaldo Cruz, a Secretaria special da Controladoria Geral do Estado, esclarece: - Embora pertencente à administração indireta do Poder Executivo de Pernambuco e vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), a Universidade de Pernambuco, como universidade pública, possui prerrogativas próprias oriundas da Constituição Estadual e de Lei específica, a exemplo da eleição tanto para o cargo de reitor quanto para o de diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). - Com relação aos fatos descritos no relatório de Auditoria no. 12/2010, temos informar que a UPE, segundo informado em ofício, adotou as seguintes providências: - Afastamento da direção do HUOC e demais servidores envolvidos; - Abertura de sindicância investigativa (Portaria nº 809/2009) que culminou na abertura de inquérito administrativo (Portaria nº 261/2010), não finalizado até o fechamento da auditoria mencionada neste blog. - Cabe à UPE, por intermédio do Processo Administrativo Disciplinar instaurado, a punição administrativa dos servidores responsabilizados pelas irregularidades apontadas, sem prejuízo das apurações civis e penais pelas esferas competentes.
O Governo do Estado, em relação ao Termo de Compromisso, ainda em novembro de 2009, tomou as seguintes providências: - Suspensão dos repasses de recursos, objeto de Termo de Compromisso; - Abertura de processo de auditoria pela Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado; - Levantamento dos leitos efetivamente existentes no HUOC; Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a legislação que rege o trâmite dos relatórios de auditoria prevê prazo de 60 dias, já mencionado neste blog, para apresentação de defesa.
Findo este prazo e apreciados os argumentos de defesa é que serão apontados os encaminhamentos definitivos, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial e envio ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.
Por fim, cabe ressaltar que o controle interno não tem caráter punitivo, mas sim preventivo e de apoio à gestão, motivo pelo qual procura esgotar as alternativas administrativas de regularização, a exemplo do termo de compromisso, para só então, dar os encaminhamentos aos órgãos de caráter punitivo.
Recife, 11 de agosto de 2010 RICARDO DANTAS Secretário Especial da Controladoria Geral do Estado LEIA MAIS: Blog de Jamildo fala e comprova.
Veja íntegra do relatório confidencial do Hospital das Clínicas Sem alarde, UPE inocentou servidores com suspeita de desvio de finalidade na aplicação de verbas Coutinho fará pedido de informação sobre Oswaldo Cruz Estado-mãe constata falhas no Hospital Oswaldo Cruz e propõe repactuação do acordo com a UPE Hospital Oswaldo Cruz não abriu novos leitos prometidos em acordo e só conseguiu economizar oferta de remédios à população, diz relatório da Controladoria do Estado Governo Eduardo jogou R$ 20 milhões no Hospital Oswaldo Cruz e problemas de gestão continuam.
Controladoria aponta falhas graves