O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Banco do Brasil firmaram acordo na tarde desta terça-feira, 10, para ampliação do uso do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase).
O programa, que consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais, funcionará nos 499 cartórios pernambucanos a partir de 1º de setembro.
Até o final do ano, todos utilizarão o sistema e serão fiscalizados.
Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes Lemos, a sociedade é a principal beneficiada com a ação. “O usuário é quem mais sai ganhando.
Ele vai pagar o preço exato do serviço, o preço que está na lei.
Todos os atos judiciais do cartório estarão catalogados com os respectivos valores”, explica o magistrado.
Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios.
Sergipe foi o primeiro.
Em fevereiro e março deste ano, foi implantado um projeto piloto do Sicase no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca.
O sistema informará os valores detalhados, indicando quanto da arrecadação