O procurador eleitoral Sady Torres disse ao Blog de Jamildo, agora há pouco, que o TRE tropeçou ao não indeferir a candidatura do deputado estadual Bringel, do PSDB de Araripina. “Não sou radical ao dizer que a lei da Ficha Limpa foi rasgada pelo TRE, mas não resta dúvida de que o TRE tropeçou e tropeçou mal”.
Ele informou que, nesta quinta-feira, irá apresentar ao pleno do TRE um embargo de declaração solicitando que o órgão altere a decisão que favoreceu o tucano.
Na sua avaliação, a decisão foi omissa e sofreu com a obscuridade, ao não levar em conta as considerações sobre as causas da inexegibilidade do candidato. “É preciso sanar a omissão e explicar porque deferiu e não considerou as causas de inexebilidade”.
O procurador eleitoral promete levar o caso até o TSE, que é o recurso final possível.
Na avaliação do representante do Ministério Público no TRE, o fato de alguns tribunais não estarem levando em conta a Lei de Ficha Limpa na hora de julgar os pedidos de impugnação é natural e não abala a sua efetivação. “Toda lei nova cria um ambiente de insegurança, é natural.
O importante é que o TSE já disse que vale para este ano”, frisou.
Crítico da estrutura dos TREs, ele manifestou preocupação com a coerência das decisões. “O problema maior que vejo é institucional.
Os tribunais são intáveis institucionalmente, porque, a cada dois anos, mudam os seus integrantes (assim, como não mudar a jurisprudência?)”, explica.
Torres defende que os advogados não deveriam compor os TREs, onde são alojados por indicação, mas apenas juízes.
Bringel escapa do ficha limpa, com mudança do nome TRE rasga a Lei da Ficha Limpa no seu último julgamento