O Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove amanhã, 05/08, audiência pública com entidades de defesa do consumidor, representantes de instituições financeiras e lojistas.
O encontro será realizado às 10h, no Hotel Luar Palace, que fica localizado na Rua da Palma, Centro de Palmares, Zona da Mata de Pernambuco.
O objetivo é discutir a inadimplência das vítimas das enchentes que atingiram a Zona da Mata de Pernambuco no último mês de junho.
A proposta é adotar medidas preventivas para evitar que o nome das vítimas seja negativado em decorrência das enchentes, pois assim, elas ficarão impossibilitadas de ter acesso às linhas de crédito.
As entidades que participarão do evento são: Gabinete de Crise do Governo do Estado, DPDC, MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública, Adeccon-PE, Aduseps, Celpe, Compesa, Febraban, Banco Central, instituições financeiras, empresas de telefonia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e as prefeituras das cidades que decretaram estado de calamidade (Barreiros, Palmares, Água Preta, Maraial, Correntes, São Benedito do Sul, Barra de Guabiraba, Cortês, Primavera, Vitória de Santo Antão, Jaqueira e Catende).
O Procon já solicitou à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) o adiamento dos vencimentos de financiamentos e faturas dos consumidores residentes nas cidades atingidas pelas enchentes que decretaram estado de calamidade pública em junho.
O pedido é baseado no artigo 6° inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os Direitos Básicos do Consumidor e diz que “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivas ou onerosas”.
O Procon entende que essas pessoas não podem ser mais prejudicadas. “Não é justo que essas pessoas sejam ainda mais lesadas com as perdas ocorridas com as enchentes. É preciso que os fornecedores abram essa exceção para que as pessoas organizem suas vidas”, frisou o coordenador geral do PROCON-PE, José Rangel.