Por Isaltino Nascimento Aos poucos a comunidade de Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), vai conquistando direitos que já são comuns aos heterossexuais.

A medida mais recente partiu da Receita Federal do Brasil, que aprovou parecer que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda.

A decisão ocorre após outros órgãos já terem se posicionado sobre o tema, apesar de não existir lei que reconheça formalmente a união estável de casais gays no Brasil.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homossexual estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado.

Em abril passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos.

Em 2008, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao reconhecimento de união entre casais gays e o STJ foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro Aqui no Estado também já foram dados alguns passos importantes em benefício do segmento.

O Governo de Pernambuco garantiu, em 2009, o direito à Previdência Social de parceiros homossexuais de funcionários públicos estaduais e criou a Assessoria Especial LGBT.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco criou, por minha solicitação, a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que se reúne mensalmente para discutir temas de interesse dessa comunidade e é formada por 28 parlamentares.

No Recife, vigora a Lei 16.780/2002, de minha autoria, que define como crime toda a forma de discriminação por orientação sexual.

E no Estado está em vigor a Lei 12.876/2005, também de minha autoria, que determina ao governo estadual a elaboração de estatística sobre crimes contra homossexuais para enfrentar a violência de modo mais eficaz.

Além disso, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1078/2009, do qual sou autor, que proíbe toda forma de discriminação com base na orientação sexual no Estado.

Mesmo que ainda haja muita discriminação com relação à orientação sexual, há de se considerar que estes são passos importantes.

E demonstram que podemos caminhar e avançar na busca de uma sociedade que prime pelo respeito às diferenças.

Isaltino Nascimento (www.twitter.com/isaltinopt), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.