A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, de São José do Belmonte e determinou o seu afastamento da função por mais 90 dias.
O juiz já estava afastado da comarca em virtude de outro processo administrativo disciplinar, no qual é acusado de corrupção de menores.
Agora, ele é suspeito de ter devolvido armas e munições apreendidas, de uso não permitido, aos respectivos proprietários.
Segundo o tribunal, ele devia tê-las enviado ao Exército, única instituição autorizada por lei a recebê-las.
A nova ação foi relatada pelo corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno e acatada por unanimidade pela Corte.
Além disso, responde o magistrado, no novo processo administrativo disciplinar, pela concessão de diversos privilégios a presos provisórios e permanentes e ainda por haver emprestado armas apreendidas a uma escola da cidade, para apresentações folclóricas.
Um dos detentos, condenado a 15 anos de reclusão na cadeia pública de São José do Belmonte, recebia tantas autorizações de ausentar-se que chegou a passar quase um ano fora da cadeia. “A situação configura concessão de regalia indevida, sem base legal, evidenciando, sem dúvida, prática de atos incompatíveis com a magistratura, ante o desrespeito a diversos dispositivos legais”, disse o desembargador Bueno.
O juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues está afastado de suas funções desde que começaram as investigações sobre as acusações que lhe são feitas, de corrupção de menores e abuso de poder.
Em janeiro deste ano, a Corte Especial autorizou a abertura do primeiro processo e afastou o juiz.
Em maio renovou o afastamento.
Iniciando o segundo processo nesta semana, decretou outro afastamento.