Por Henrique Mariano A trágica enchente, ocorrida no último mês de julho na zona da mata sul do nosso Estado, nos faz refletir e questionar sobre políticas públicas.

Entre os prejuízos pessoais e materias resultantes das enchentes ocorridas recentemente na Zona da Mata Sul do Estado, a Justiça registrou centenas de processos perdidos.

Muito trabalho, tempo, documentos, recursos pessoais e materiais foram totalmente levados pelas forças das águas causando prejuízos irreparáveis.

No entanto, ao mesmo tempo em que se discute a reconstrução das cidades e das vidas de quem perdeu, é preciso também refletir sobre a construção de um novo caminho para a Justiça em todas as suas instâncias – para que a mesma não esteja mais à mercê de futuras calamidades.

No entanto, a solução para esse problema passa, sem dúvida, pela implantação total do processo eletrônico em todas as instâncias da Justiça brasileira.

O processo eletrônico vem incluir o nosso judiciário em uma nova era onde a informação digital é mais rápida e de fácil acesso – sem contar com o fato de eliminar, de uma vez por todas, o uso do papel.

No atual momento, a implantação desses sistemas vem sendo alvo de estudos e discussões das quais a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco participa ativamente. É o caso, por exemplo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, recentemente, criou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico que tem a atribuição de implantar um novo sistema que permite a tramitação e prática de atos judiciais em processos exclusivamente eletrônicos na Justiça pernambucana e que é resultado de uma parceria do TJPE com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o próprio presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, a automação do rito processual é uma das prioridades da gestão.

E após uma reunião entre a OAB-PE e o TJPE foi designado o nosso conselheiro seccional e ouvidor, Frederico Preuss Duarte, para compor o Comitê como representante da advocacia.

Ao mesmo tempo, já iniciamos entendimentos com a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para acompanharmos as discussões e planejamento do processo eletrônico nessas duas esferas.

Nosso objetivo, com isso, é estarmos presentes na consolidação dessas implantações, contribuindo com o ponto de vista dos advogados e, como disse nosso conselheiro Frederico Duarte, garantir uma transição harmônica e efetiva para o processo exclusivamente eletrônico.

Temos a preocupação também de estarmos totalmente aptos a, no futuro, disseminar a cultura do processo eletrônico entre os mais de 25 mil advogados pernambucanos.

Essa é uma realidade já bastante avançada no âmbito de tribunais superiores e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já apresenta resultados significativos a partir do uso do sistema.

Segundo o próprio STJ, foi verificada a redução pela metade do número de processos em trâmite após a digitalização das ações.

Em dois anos, o número de processos tramitando passou de 460 mil registrados em setembro de 2008 para 230 veficiados no início deste mês.

Outro dado interessante é que a informatização também aumentou em 30% a área útil do STJ, a partir da eliminação do papel e dos armários.

Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir do próximo dia 2 de agosto, passará a operar, exclusivamente, com processo digital.

Isso inclui as ações que são ajuizadas no TST, originalmente, e os recursos enviados pelos Tribunais Regionais do Trabalho à Corte Superior.

Segundo estimativas do TST, o processo eletrônico, além de agilizar o trâmite porcessual, irá propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.

De tal forma, acreditamos que a implantação do processo eletrônico é um caminho sem volta para a Justiça brasileira e a OAB-PE está se preparando para não só acompanhar como, principalmente, participar dessas discussões.

Temos a certeza que, dessa forma, garantiremos que a inclusão da advocacia pernambucana no mundo digital ocorra de forma absolutamente democrática.

E que, sem dúvida, tenhamos todos uma Justiça bem mais ágil e transparente.

Henrique Mariano é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas