Caro Jamildo, A Justiça pode demorar, mas não Falha.
Acabou agora, dia 21.07, sessão do pleno do Tribunal de Contas que julgou, por unanimidade, as contas regulares do Deputado Airinho, então Presidente da Câmara de Salgueiro.
O relator da Matéria foi o Conselheiro Severino Otávio que pediu pela aprovação, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas que também julgou pela Aprovação.
No voto, o Conselheiro, relatou que não houve promoção pessoal, nem dolo, muito menos má-fé.
Caracterizou como um erro formal do controle interno da Câmara.
A regularização do erro formal já foi efetivada em dezembro de 2009 (com a devolução da quantia), exclusivamente pelo próprio parlamentar, havendo ação de regresso contra os beneficiários, e não havendo qualquer pendência para com os cofres públicos (conforme certificado pelo órgão municipal de Salgueiro ) fatos relevantes para aprovação.
Amanhã será publicado no Diário Oficial a decisão, onde serão oficiados o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Com essa decisão o pedido de impugnação feito pelo MPF torna-se improcedente, pois o fato motivador, a rejeição da contas, foi sanado .
Deputado Airinho