Por Isaltino Nascimento O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado nesta terça-feira (20) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, não significa o fim das reivindicações dos que lutam contra a discriminação racial no Brasil.
Pelo contrário, representa o começo.
Pois como o próprio autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse “não foi fácil vê-lo aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros”.
Do texto foram suprimidas as cotas nas universidades, no mercado de trabalho, na mídia; foi reduzido o percentual para as candidaturas negras na política; foi retirado o capitulo especifico para as mulheres negras, os procedimentos para a titulação das terras de quilombo, dentre outras, além da mudança das disposições dos artigos.
Apesar disso, o Estatuto é de todos que lutaram por ele, em seus municípios, nos seus Estados, em Brasília, seja nas audiências públicas ou nas mais diversas mobilizações realizadas.
Possuindo uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral sem precedentes, e abrindo um diálogo franco com a sociedade sobre a discriminação ainda existente no país.
O Estatuto é o que temos agora para atingirmos o que queremos e que ainda não foi possível para a população que saída da senzala ainda luta muito nos dias atuais.
O melhor de toda esta caminhada empreendida é que o Estado brasileiro abriu os olhos e começa encarar a dura realidade do processo de exclusão vivenciado pelos descendentes de escravos no país e foi estabelecido um novo patamar para a formulação das políticas públicas do país.
Defender as causas sociais, em especial a igualdade racial, não é fácil, principalmente no Congresso Nacional, onde a correlação de forças é desigual.
Por isso a importância de refletirmos agora sobre os representantes que serão escolhidos nas próximas eleições para compor a Câmara e o Senado.
Serão eles que poderão ajudar no aprimoramento do Estatuto e na aprovação das propostas que vão ao encontro dos anseios daqueles que almejam uma sociedade sem discriminação.
O primeiro e longo passo já foi dado, pois direcionou um olhar especifico para uma parcela da população, onde as portas, em grande parte, estão fechadas.
O desafio agora é maior e vai além das pleiteadas vagas na universidade ou no mercado de trabalho. É por uma mudança brusca de consciência, que garanta um futuro no qual não precisemos nos digladiar para dizer algo tão simples: que somos todos iguais.
Isaltino Nascimento (www.twitter.com/isaltinopt), deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças.