Por Marco Mondaini* Neste início de século XXI, os direitos humanos não podem deixar de ser observados na forma como aparecem na Declaração Universal de 1948 e na Declaração de Viena de 1993, isto é, como um agregado interdependente, indissociável e inter-relacionado de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Na realidade brasileira, os pontos frágeis desse entendimento dos direitos humanos construído na segunda metade do século XX situam-se principalmente em dois espaços, a saber: no campo das liberdades individuais (os direitos civis) e da igualdade social (os direitos sociais), desrespeitados cotidianamente.
Tal desrespeito cotidiano dos direitos humanos no Brasil acontece, de um lado, em virtude dos altos índices de criminalidade e de violência policial nas cidades e nos campos, e, de outro lado, em função da crônica concentração de renda, responsável por tornar o nosso país um dos campeões mundiais de desigualdade social.
Esse quadro é diretamente proporcional ao nível de apartação aqui existente nos planos social, regional, étnico-racial etc.
Por isso, a semeadura de uma cultura dos direitos humanos traz em si algo de subversivo quando pensado na sua integralidade, já que é capaz de se confrontar com interesses materiais e ideais bastante poderosos.
Sem dúvida, os últimos 25 anos da história brasileira devem ser saudados como aqueles em que mais se avançou em relação à afirmação dos direitos humanos.
Assim, tudo aquilo que acabo de afirmar nas linhas acima não pode encobrir o fato de que vivemos sob um regime democrático, arduamente conquistado depois de duas ditaduras: a de 1937 e a de 1964.
Com isso, quero ressaltar a idéia de que a democracia é o único espaço possível para se construir uma sociedade dos direitos humanos no Brasil contemporâneo: uma sociedade da igualdade, com liberdade e respeito à diversidade, o único tipo de sociedade capaz de nos livrar da barbárie que ronda a nossa porta. *Marco Mondaini é Professor da UFPE.