Umas das supostas contratações de bandas chegou a mais de 2700% de superfaturamento.
Enquanto o preço real de mercado seria de R$ 2 mil, o contrato da Empetur previa o pagamento de R$ 55 mil a uma banda de forró.
Dentre as irregularidades na prestação de contas está a adulteração de fotografias que comprovariam a suposta realização dos shows, conforme apontou laudo do Instituto de Criminalística do Estado também analisado pelo MPF.
Em caso de condenação, as penas previstas são: ressarcimento integral do dano corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
No âmbito criminal, os fatos ainda estão sendo apurados em inquérito policial.
Ao término dessa apuração, o MPF irá apreciar a eventual caracterização de crime contra a administração pública e, se for o caso, ajuizar a ação penal competente.
O MPF não descarta ainda a possibilidade de nova ação de improbidade ser ajuizada contra outros possíveis envolvidos na fraude.
A verba paga pelo MTur foi enviada à Empetur para a realização de diversos shows dentro da programação dos Festejos Natalinos 2008.
Treze municípios do interior seriam beneficiados com as festas.
Apesar de quitados, nenhum show aconteceu. À imprensa, a Secretaria de Turismo prometia apresentar provas da realização das festas, mas nunca fez.
Em meio às denúncias, Eduardo Campos afirmou que os “culpados serão punidos”.