No JC de hoje São PAULO – As entidades que trabalharam pela aprovação da Lei da Ficha Limpa veem com entusiasmo, de uma maneira geral, o início da vigência da legislação que afasta do processo eleitoral os chamados candidatos fichas-sujas.

A expectativa da maioria das ONGs que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela aprovação do projeto, consideram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocarão obstáculos à plena vigência da lei, de iniciativa popular. “Contrariando todos os que a criticavam e não acreditavam na lei, as recentes decisões dos tribunais superiores e a atuação do Ministério Público, além da vigilância da sociedade, têm demonstrado que a lei veio para ficar e, em breve, viveremos um novo tempo de ética no País”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O advogado Luciano Santos, da direção nacional do MCCE, tem opinião semelhante.

Para ele, já era esperado o grande número de pedidos de impugnação de candidatos. “Teremos muitas impugnações e, naturalmente, um grande número de contestações também.

A Justiça Eleitoral vai ter de se manifestar e a nossa expectativa é que as proibições sejam mantidas”, disse.

Santos considera que os juízes não permitirão o efeito suspensivo – quando o candidato pode se registrar, mas sua candidatura fica sob judice – com facilidade. “O efeito suspensivo exige um certo cuidado e só deve ser permitido quando houver um risco grave de injustiça contra um pretendente a cargo público”, disse.

Embora um pouco mais cético quanto aos efeitos da lei, o presidente da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, vê a aprovação e o início da vigência da lei como um início de discussão do histórico dos candidatos, algo que não era objeto de debate até pouco tempo. “A questão da ficha limpa entrou de vez nas discussões.

A própria sociedade vai cobrar, desde que devidademente informada, o histórico ou a ficha corrida daqueles que pretendem concorrer a cargos públicos”, afirmou.

Na opinião de Abramo, os próprios partidos deveriam impedir a candidatura dos fichas-sujas e não transferir esse controle para a sociedade ou a Justiça.