O ex-presidente da OAB/PE, Jayme Asfora cobra uma posição da Eletrobrás sobre ofício de nº 6O5, do Ministério de Minas e Energia com as diretrizes para a Chesf resgatar sua força e autonomia no Estado. “Lá se vão mais de 60 dias e nem sequer anunciaram a mudança no estatuto.
Por quanto tempo mais ficaremos sem saber se o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, cumpriu a decisão do Governo?”, ironiza o ex-presidente da OAB.
Segundo Asfora, as mudanças deveria ocorrer num prazo de seis semanas, desde a data em que foi encaminhado o ofício do Ministro das Minas e Energia, Márcio Zinnernann, em 23 de abril deste ano.
As mudanças nos estatutos que enfraqueceram a Chesf foram realizadas em 2008 e retiraram a autonomia da estatal.
Na época, foi estabelecido o limite de 0,5% do capital social da empresa (cerca de R$ 78 milhões) para as decisões locais sobre as operações de empréstimos a contrair, garantias a financiamentos, contratos de obras, fiscalização e compras.
Todas as operações que ultrapassam esse valor devem passar pelo conselho de administração da Eletrobras.