Comandada pelo PMDB de Sarney, Eletrobras prometeu que devolveria a autonomia da empresa nordestina, a mais rentável do sistema.

Mas o prazo fixado já acabou e, até agora, nada foi feito No JC de hoje As alterações que seriam realizadas no estatuto da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para recuperar sua autonomia não saíram do papel.

No último dia 26 de maio, o presidente em exercício da Eletrobras, Ubirajara Rocha Meira, veio ao Recife e estimou que as modificações seriam implantadas em seis semanas, o que não ocorreu.

Comandada pelo PMDB de José Sarney e Michel Temer (vice na chapa de Dilma Rousseff), a Eletrobras é dona da Chesf.

Para as mudanças saírem do papel, elas teriam que passar pelo pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio conselho de administração da Chesf. “Sabemos que este foi um prazo estimado, mas entendemos que era suficiente para cumprir o trâmite burocrático”, disse o diretor do Instituto Ilumina Nordeste, Antonio Feijó.

O Ilumina é uma ONG que atua no setor elétrico.

Segundo a assessoria de imprensa da Eletrobras, as modificações a serem feitas nos estatutos das subsidiárias foram submetidas ao conselho de administração da empresa e ao Ministério de Minas e Energia.

Somente na semana passada (no último dia 07), elas foram encaminhadas ao Dest com um pedido para que o assunto fosse analisado com urgência.

Ainda de acordo com a Eletrobras, “assim que o Dest aprovar o texto, as empresas subsidiárias serão orientadas a convocar imediatamente assembleias gerais extraordinárias – uma por empresa – para a aprovação dos novos estatutos”.

As mudanças nos estatutos que enfraqueceram a Chesf foram realizadas em 2008 e retiraram a autonomia da estatal.

Na época, foi estabelecido o limite de 0,5% do capital social da empresa (cerca de R$ 78 milhões) para as decisões locais sobre as operações de empréstimos a contrair, garantias a financiamentos, contratos de obras, fiscalização e compras.

Todas as operações que ultrapassam esse valor devem passar pelo conselho de administração da Eletrobras.

A Chesf planeja investir R$ 1 bilhão este ano.

As mudanças vieram à tona em março último, quando o Ilumina Nordeste e alguns políticos começaram a criticar o que tinha o ocorrido.

Na época, o governador Eduardo Campos (PSB) afirmou não ter conhecimento da perda de autonomia da empresa.

Eduardo convidou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a participar de uma reunião na qual ficou claro o esvaziamento da estatal.

Logo depois, o ministro assinou o ofício de nº 605, de 23 de abril, dizendo que ia recuperar a autonomia da estatal, o que só acontecerá com a modificação dos estatutos.