A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco entrou com quatro representações no Tribunal Regional Eleitoral do estado por propaganda eleitoral antecipada.
Os alvos da ação são: o vereador e ex-vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, o deputado estadual Luciano Moura, a ex-prefeita de Olinda (PE) Luciana Santos e o ex-vereador de Paulista (PE) Jorge Carreiro.
Eles são acusados de utilizar as inserções no rádio e na tevê do PCdoB, ao qual são filiados, para fazer propaganda.
A multa, caso seja condenados, pode chegar até R$ 25 mil.
Nas mensagens veiculadas em horário nobre, o locutor cita os cargos atuais e os que já foram ocupados pelos representados, exaltando suas atuações.
Em uma das mensagens, o locutor diz: “Luciana Santos, ex-deputada, prefeita de Olinda e secretária do governo Eduardo”, referindo-se aos cargos passados da representada.
Ela, então, prossegue: “Na luta política, sigo os princípios do PCdoB (…) Junto com Lula e Eduardo reerguemos Olinda, recuperamos Pernambuco e estamos desenvolvendo o Brasil.
Com certeza, ainda vamos fazer muito mais”.
Para o procurador regional da República, designado para atuar como procurador eleitoral da propaganda, João Bosco Araújo Fontes Júnior, as mensagens constituem propaganda eleitoral antecipada, porque deveriam promover apenas o partido e não a imagem pessoal dos filiados, notórios candidatos às eleições. “É de se chamar a atenção para o fato de a propaganda, por meio das inserções partidárias, constitui-se em um poderoso recurso de propaganda eleitoral, mais até que o próprio programa partidário, já que este não é assistido por inúmeros espectadores, enquanto que as inserções são transmitidas nos comerciais veiculados entre a programação do horário nobre da televisão, que tem enorme audiência”, ressalta o procurador.
No site Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco.