A sede do Foro de Palmares foi transferida provisoriamente para o prédio do Juizado Especial da Comarca, na av.
Prefeito Luiz Portela de Carvalho, Newton Carneiro.
Apenas a Vara Criminal vai funcionar na sede do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no município.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 9, pelo presidente, desembargador José Fernandes de Lemos, através do Ato Nº 445.
A Comarca de Joaquim Nabuco vai abrigar também em caráter provisório a sede dos plantões judiciários da 6ª circunscrição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que funcionava na cidade de Palmares.
As escalas previamente divulgadas pela Secretaria Judiciária serão mantidas.
O ato passa a valer a partir da próxima semana.
Neste fim de semana, a sede do plantão permanece deslocada para a Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
A medida leva em consideração os decretos nºs 35.192 e 35.191, de 21 de junho de 2010, do Governo do Estado, que declaram “estado de emergência” e “estado de calamidade pública” em diversas comarcas e termos judiciários que integram a 6ª Circunscrição Judiciária do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Também observa que o prédio do Fórum de Palmares foi fortemente atingido pelas enchentes ou enxurradas bruscas que vitimaram toda a respectiva região, tanto no que se refere à infraestrutura física quanto ao estado dos autos processuais, notadamente na Vara Criminal.
O plantão judiciário que será transferido para a Comarca de Joaquim Nabuco abrange, além do município de Palmares, as cidades de Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Joaquim Nabuco, Maraial, Quipapá, Ribeirão, São José da Coroa Grande, Jaqueira, São Beneidto do Sul e Xexéu.