O Tribunal de Contas julgou irregular a verba de gabinete utilizada pelo vereador da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Moisés Francisco da Silva, relativa ao ano de 2007.
A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que determinou a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 52.569,00 pelo parlamentar, corrigido monetariamente.
Moisés Francisco ficou obrigado a devolver esses recursos de forma solidária com os servidores da Câmara Municipal responsáveis pela movimentação da verba, José Pedrosa (R$ 43.498,00) e Wilton Carlos Ferreira (R$ 9.071,00).
Auditoria especial realizada pelos técnicos do TCE verificou a realização de despesas irregulares com esses recursos.
Foram emitidas notas fiscais falsas no valor de R$ 34.841,00 pela empresa Jailson Pereira da Silva ME relativas a artigos de papelaria supostamente comprados pelo gabinete do vereador.
Já a empresa Posto Beira Rio (Renafe Comércio Ltda.) emitiu notas fiscais no montante de R$ 16.250,00 para comprovar gastos que, segundo a relatora, também não existiram.
Houve ainda despesas na quantia de R$ 1.478,00 para aquisição de diesel, quando todos os automóveis que estavam à disposição do vereador eram movidos a álcool, gasolina ou gás natural.
CONDENADOS - Este ano, outros três vereadores de Jaboatão tiveram verbas de gabinete julgadas irregulares pelo TCE, também relativas ao ano de 2007: Agnaldo Custódio de Lima, Amaury Cândido da Silva e Idivan Bezerra da Silva.
Cópia desse processo será enviada ao Ministério Público Estadual para fins de representação contra Moisés Francisco.
Em seu voto, Teresa Duere acatou parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.